CFA SROC

Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de setembro de 2018. Tarifas de portagem – Ajustamento das classes 1 e 2 de veículos: – Decreto-Lei n.º 71/2018 de 5 de setembro. Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos, para efeitos de aplicação das tarifas…

Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de agosto de 2018. 1 – Disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da AT: – Lei n.º 39/2018, de 8 de agosto. Estabelece um prazo mínimo de 120 dias de antecedência para a disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da…

Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de julho de 2018. 1 – Organismos de Investimento Coletivo: – Decreto-Lei n.º 56/2018 de 9 de julho. Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento…

Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de junho de 2018. 1 – Unidade dos Grandes Contribuintes: – Portaria n.º 159/2018 de 1 de junho. Procede à alteração à alínea a) do artigo 1.º e ao n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 130/2016, de 10…

Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de maio de 2018. 1 – Procedimento de comunicação prévia de início de atividade das plataformas de financiamento colaborativo: – Portaria n.º 131/2018 de 10 de maio. Estabelece as regras e modelo constante do anexo I à presente portaria e…