Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de março de 2020. IVA – Transações intracomunitárias Medidas de simplificação e nova declaração recapitulativa.   Modelo 3 do IRS Folheto informativo: deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2020 (rendimentos de 2019).   Despacho n.º 2836-A/2020 – Diário…

  ALERTA FISCAL Alerta Fiscal – OE 2020 Foi publicado em Diário da República a Lei n. º2/2020, de 31 de março, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2020. A presente Lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. A CFA está disponível para discutir qualquer aspeto relacionado…

  ALERTA LEGISLATIVO Alerta Legislativo – Cumprimento de Obrigações Fiscais O Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, vem estabelecer um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. De seguida são sintetizadas as principais alterações decorrentes deste regime de exceção e abordadas as…

  ALERTA LEGISLATIVO Alerta Legislativo – Lay-off simplificado Foi publicado o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, através de medidas como a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato de trabalho, no âmbito da pandemia da doença…

  ALERTA LEGISLATIVO COVID-19 Na sequência da evolução da situação epidemiológica referente ao COVID-19 foram publicados os seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, que estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19; Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março,…

  ALERTA FISCAL Modelo 22 Segundo publicação da Autoridade Tributária e Aduaneira, já se encontra disponível a aplicação de submissão da Declaração de Rendimentos Modelo 22 para o período de tributação de 2019 Alertamos ainda que a aplicação offline habitualmente disponibilizada foi descontinuada, pelo que o preenchimento e submissão da Declaração deverão ocorrer por via…

  ALERTA FISCAL Declaração Mensal Imposto do Selo (DMIS) Tendo conta todos os constrangimentos na implementação da nova DMIS, identificados em Despacho n.º5 /2019.XXII, de 31 de outubro, ora revogado, que se agudizam com a situação de exceção atual motivada pelo Pandemia do Coronavirus – Covid 19, determina o Despacho n.º 121/2020-XXII, de 24 de…

  ALERTA – MEDIDAS DE APOIO MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS: COVID-19 Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo Com o objetivo de apoiar as necessidades acrescidas de fundo de maneio das Microempresas do Turismo, no sentido de mitigar os efeitos negativos do impacto do novo coronavírus em Portugal, foi criada uma linha de apoio…

  ALERTA FISCAL Instruções de preenchimento Modelo 30 Foi publicada em Diário da República a Portaria n. º78/2020, de 20 de março, que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Modelo 30, aprovada pela Portaria n.º 372/2013, de 27 de dezembro. A referida Portaria revoga as instruções de preenchimento da Declaração Modelo 30 aprovadas pela…

  ALERTA SEGURANÇA SOCIAL – COVID-19 No âmbito das medidas de apoio às empresas em face da situação vivida presentemente, o Governo decidiu adiar o prazo de pagamento das contribuições devidas à Segurança Social, que terminava hoje, dia 20 de março. Não foram ainda regulados os novos prazos ou regras. A notícia pode ser consultada…