COVID BANNER2

Medidas de apoio às empresas: Covid-19

Em resposta à situação excecional que se apresenta, foi hoje efetuada uma declaração conjunta dos Ministros das Finanças e Economia na qual foram anunciadas as seguintes medidas de apoio às empresas:

  1. As linhas de crédito anunciadas na semana passada serão revistas no sentido de serem reforçadas e verem as condições flexibilizadas, com vista a assegurar a liquidez das empresas. Concretamente, serão colocados à disposição 3 mil milhões de euros, destinados à restauração e similares (600 milhões, dos quais 270 são para micro e PMEs); turismo – agências de viagens, animação, eventos (200, dos quais 175 são para micro e PMEs); empreendimentos turísticos (900 milhões, 300 para micro e PMEs); indústria, no que toca a têxtil, calçado, e indústrias extrativas (1300 milhões, com 400 para micro e PMEs);
  2. Avançará a suspensão dos pagamentos de prestações de empréstimos concedidos pela banca;
  3. Serão suspensos por três meses os processos de execução do fisco e da Segurança Social que estejam em curso ou que venham a ser instaurados;
  4. Será possível fazer o pagamento dos impostos do segundo trimestre deste ano (abril, maio e junho) de forma fracionada (IVA, retenções na fonte de IRS e IRC), sem juros caso o fracionamento seja até 3 meses, podendo o referido fracionamento ser também de 6 meses (nesse caso, com juros nos 3 meses adicionais);
  5. As contribuições para a segurança social serão reduzidas a um terço com referência aos períodos de março a maio, sendo os restantes dois terços pagos, sem juros, a partir do terceiro trimestre do ano (medida aplicada de forma automática a empresas com até 50 trabalhadores, sendo ainda aplicável a empresas com até 250 trabalhadores, desde que exista uma quebra do volume de negócios igual ou superior a 20%).

Todas as medidas serão concretizadas através dos instrumentos adequados ao longo dos próximos dias, do qual, naturalmente, daremos nota logo que disponível,

Foi ainda referido que existe a possibilidade de virem as mesmas a ser reforçadas ao longo das próximas semanas, estando igualmente pré-anunciadas medidas destinadas às famílias que serão divulgadas em breve.

O vídeo da referida declaração encontra-se disponível no seguinte link:

https://www.pscp.tv/w/1OdKrqbojpnxX

Recordamos que na semana passada foram concretizadas outras medidas excecionais, concretamente no que respeita ao prazo do pagamento por conta e do pagamento especial por conta de IRC (31 de agosto e 30 de junho, respetivamente) e da entrega da declaração de IRC (31 de julho).

noticias rodape

logo-footer