Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de maio de 2020. Portaria n.º 105-C/2020 – Diário da República n.º 85/2020, 2.º Suplemento, Série I de 2020-04-30 Agricultura Estabelece medidas complementares à Portaria n.º 81/2020, de 26 de março, relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID…
RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA 2019
ALERTA FISCAL Alerta Fiscal – Apoio às empresas No âmbito das medidas criadas no contexto da pandemia COVID-19, foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-G/2020, de 14 de maio, que vem criar um sistema de incentivos destinado à adaptação da atividade económica, para que o anunciado plano de desconfinamento ocorra de forma segura e dê…
ALERTA FISCAL Alerta Fiscal – Flexibilização de prazos e procedimentos para cumprimento de obrigações fiscais. No quadro de medidas destinadas a mitigar os efeitos da Pandemia COVID-19, e na sequência do Despacho n.º 153/2020-XXII, de 24 de abril, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que prevê a flexibilização de prazos e procedimentos para…
ALERTA FISCAL Alerta Fiscal – Medidas Excecionais de Proteção Social Foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio, que estabelece medidas excecionais de proteção social, procurando complementar e adaptar as medidas já adotadas no âmbito do apoio ao emprego e à economia. Entre as medidas destacam-se as alterações ao Decreto-Lei 10-A/2020, de…
ALERTA FISCAL Alerta Fiscal – Medidas De Apoio Excecionais e Temporárias Covid-19 e Alteração à Lei do OE 2020 Foi publicada a Lei n.º 13/2020, de 7 de maio, que vem estabelecer medidas fiscais no âmbito da pandemia da doença COVID-19, bem como proceder à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de…
