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ALERTA FISCAL

Alerta Fiscal – Apoio às empresas

No âmbito das medidas criadas no contexto da pandemia COVID-19, foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-G/2020, de 14 de maio, que vem criar um sistema de incentivos destinado à adaptação da atividade económica, para que o anunciado plano de desconfinamento ocorra de forma segura e dê confiança aos cidadãos.

O referido sistema, denominado Programa ADAPTAR, visa apoiar as empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, estabelecendo apoios para microempresas sob a forma de subvenção não reembolsável com taxa de incentivo de 80% e para pequenas e médias empresas, igualmente sob a forma de subvenção não reembolsável, com taxa de incentivo de 50%.

Entre as despesas elegíveis encontram-se, nomeadamente, equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção e os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos estabelecimentos.

Conheça em primeira mão as principais novidades em matéria de interesse fiscal e contabilístico.
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