ALERTA FISCAL Alerta Fiscal – Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial Foi publicada a Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho, que regulamenta o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho. A presente Portaria vem regulamentar um conjunto de apoios ao emprego na retoma…

Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de junho de 2020. Decreto-Lei n.º 24-A/2020 – Diário da República n.º 105/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-05-29 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. Resolução do Conselho de…

  RECOMENDAÇÕES DA CNC RECOMENDAÇÕES DA CNC – Covid-19 A Organização Mundial de Saúde declarou, em 11 de março de 2020, a COVID-19 como pandemia, tendo levado a medidas de confinamento em Portugal e no resto do mundo com pesadas consequências sobre a economia, sobre as empresas e sobre as famílias. Face às diversas questões…