ALERTA APOIOS FINANCEIROS Sistema de Incentivos às Empresas – Regime Contratual de Investimento Foi publicado o Aviso 11/SI/2021, respeitante ao Sistema de Incentivos às Empresas – Regime Contratual de Investimento, que contempla duas tipologias: Tipologia de Investimento «Inovação Empresarial», visando uma das seguintes vertentes: – Aumento da capacidade de um estabelecimento existente; – Criação…

RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA 2020

  ALERTA FISCAL IVA – Novas regras aplicáveis no comércio eletrónico Em 1 de julho de 2021, por força da entrada em vigor da Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto, são adotadas novas regras no âmbito do denominado “pacote do IVA relativo ao comércio eletrónico”. De forma sumária, as alterações mais relevantes são as…

Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de abril de 2021. Portaria n.º 75-B/2021 Aprova o Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial). IRS 2020 Confirmação de declaração automática; entrega de declarações entre 1 de abril 30 de junho; Enquadramento tributário das medidas excecionais e temporárias de…