ALERTA FISCAL Alerta – IVA, Comércio eletrónico No âmbito das novas regras aplicáveis ao comércio eletrónico, introduzidas pela Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto, em especial no que respeita às vendas à distância, a Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou as seguintes instruções administrativas: – Ofício-circulado n.º 30238/2021, de 25/06 – IVA – novas…

  ALERTA APOIOS FINANCEIROS Alerta – SI Inovação Produtiva (Abertura de concurso) Foram publicados os avisos N.º 13/SI/2021 e N.º 12/SI/2021, respeitantes ao último concurso ao Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva do quadro do Portugal 2020. Este sistema de incentivos tem como objetivo o apoio ao investimento nas empresas, conferindo um incentivo a uma…

  ALERTA FISCAL SIFIDE – Candidaturas relativas ao exercício fiscal de 2020 podem ser submetidas até 31 de julho de 2021 O prazo para submissão de candidaturas ao Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE), foi adiado até ao final do 7.º mês do ano seguinte ao do período de 2020, sem quaisquer acréscimos…

  ALERTA FISCAL Alteração aos prazos de entrega da Modelo 22, IES e Dossier Fiscal Foi publicado o Despacho SEAAF n.º 191/2021-XXII, de 15/06, que prevê o reajustamento do calendário fiscal de 2021. Destacam-se as seguintes alterações sem quaisquer acréscimos ou penalidades: – As obrigações de entrega da Modelo 22 e respetivo pagamento possam ser…

Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de maio de 2021. Ofício-circulado n.º 15 832/2021, de 23/04 COVID-19. Franquia de direitos / isenção de IVA. Ref.ª Oc. 15762/2020. Portaria n.º 98/2021 Aprova a declaração modelo 30. Ofício-circulado n.º 20 233/2021, de 07/05 IRC – Taxas de derrama…