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Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior

relevo ocorridas no mês de setembro de 2021.

  1. Portaria n.º 184-A/2021

Procede à segunda alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença Covid-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro.

  1. Decreto Regulamentar n.º 6-A/2021

Altera as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher».

  1. Portaria n.º 192-A/2021

Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas.

  1. Ofício-circulado n.º 15 852/2021, de 06/09

Simplificação relativa à sujeição das mercadorias ao regime de trânsito da União – Estatuto de Expedidor autorizado.

  1. Diário da República n.º 186/2021, Série II de 2021-09-23

Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2022.

  1. Ofício-circulado n.º 20 235/2021, de 23/09

Prazo geral de entrega da declaração modelo 3 do ano de 2020 e a obrigação prevista na alínea o) do n.º 3 do artigo 59.º da LGT.

  1. Oficio-Circulado n.º 60 357/2021, de 23/09

Entrega da declaração modelo 3 do ano de 2020 – Dispensa de coima – Artigo 32.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT).

  1. Oficio-Circulado n.º 15 857/2021, de 24/09

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de outubro.

  1. Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021

Altera as medidas no âmbito da situação de alerta.

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