Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior
relevo ocorridas no mês de setembro de 2021.
Procede à segunda alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença Covid-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro.
Altera as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher».
Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas.
Simplificação relativa à sujeição das mercadorias ao regime de trânsito da União – Estatuto de Expedidor autorizado.
Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2022.
Prazo geral de entrega da declaração modelo 3 do ano de 2020 e a obrigação prevista na alínea o) do n.º 3 do artigo 59.º da LGT.
Entrega da declaração modelo 3 do ano de 2020 – Dispensa de coima – Artigo 32.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT).
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de outubro.
Altera as medidas no âmbito da situação de alerta.
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