ALERTA FISCAL Orçamento do Estado para 2022 Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, que aprova o Orçamento do Estado para 2022. A Lei entra em vigor a 28 de junho de 2022. A CFA está disponível para prestar esclarecimentos sobre o tema.

  ALERTA PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA No final do passado ano foram entre outros alterados os limites associados à obrigatoriedade de preparação e de estrutura do Dossier de Preços de Transferência, que são no âmbito da recente legislação muito mais extensos e técnicos. Estas alterações têm efeito já para o dossier fiscal do período de 2021…

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Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de maio de 2022. Despacho n.º 5 126-B/2022 Procede à quarta alteração ao Regulamento de Atribuição de Incentivos da 2.ª Fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis. Ofício-circulado n.º 30 246/2022, de 29/04 IVA – Isenção aplicável a…

  ALERTA APOIOS FINANCEIROS Registo de pedido de auxílio – Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&D) e Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva Encontram-se publicados os Avisos relativos ao Registo de Pedido de Auxílio no âmbito do  Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico – I&D empresarial – e do…

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Centro 2020