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Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior

relevo ocorridas no mês de junho de 2022.

  1. Despacho n.º 7 048/2022

Cadastro dos Grandes Contribuintes 2022.

  1. Portaria n.º 154-A/2022, de 2 de junho

Cria e regula a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde em 2022.

  1. Despacho Normativo n.º 9/2022

Alteração ao Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, que criou a linha de apoio à tesouraria das microempresas do turismo – COVID-19.

  1. Oficio-circulado n.º 15 900/2022, de 06/06

Equipamentos elétricos e eletrónicos: condicionalismos à importação.

  1. Ofício-Circulado nº 90054/2022, de 06/06

Representação fiscal do não residente. Clarificação de procedimentos.

  1. Ofício-circulado n.º 90 056/2022, de 15/06

BREXIT – Representação fiscal – atualização do oficio-circulado n.º 90031/2021, de 11/01.

  1. Ofício-circulado n.º 20242/2022, de 17/06

Regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho – Artigo 403.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.

  1. Lei n.º 12/2022

Orçamento do Estado para 2022.

  1. Despacho n.º 7870-E/2022

Aprova a tabela de retenção na fonte n.º VII sobre pensões a aplicar a partir de 1 de julho relativamente aos rendimentos de pensões auferidos por titulares residentes no continente.

  1. Decreto-Lei n.º 42/2022

Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia.

  1. Ofício-circulado n.º 30 249/2022, de 27/06

IVA – Orçamento do Estado para 2022. Alterações ao Código do IVA e legislação complementar.

  1. Ofício-Circulado n.º 40 119/2022, de 28/06

IMT – tabelas práticas em vigor a partir de 28 de junho de 2022.

  1. Ofício-circulado n.º 15 902/2022, de 27/06

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho de 2022.

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