ALERTA APOIOS FINANCEIROS Sistema de Incentivos às Empresas «Internacionalização das PME – Projetos Conjuntos» Foi publicado o anúncio de abertura do concurso N.º 04/SI/2022, relativo ao sistema de incentivos às empresas «Internacionalização das PME – Projetos Conjuntos», com o intuito de promover o investimento no desenvolvimento de serviços de suporte aos processos de reforçar…

  ALERTA FISCAL Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar durante o ano de 2022 Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 253/2022, de 20 de outubro, que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar durante o ano de 2022, para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição…

  ALERTA FISCAL Proposta Lei OE 2023 Foi publicada a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023, a qual pode ser consultada aqui. A CFA preparou um documento que sintetiza as propostas mais relevantes, podendo o mesmo ser consultado aqui. Permanecemos ao dispor para uma análise mais detalhada das propostas em apreço e…

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Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de setembro de 2022. Portaria n.º 217-A/2022, de 31 de agosto Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2. Portaria n.º 217-C/2022, de 31 de agosto Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do…

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