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ALERTA APOIOS FINANCEIROS

Apoiar Gás

No âmbito do Programa “Apoiar Indústrias Intensivas em Gás”, foi publicado o anúncio de abertura do concurso AAC01/2022/APOIARGÁS 3ª FASE, relativo ao Programa Apoiar Gás, com o intuito de apoio direto à liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos excecionais do preço do gás natural, atribuindo incentivo a fundo perdido para permitir a continuidade da atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego.

Taxa de financiamento e forma de apoio

  • A taxa de apoio é de 40% sobre o custo elegível, sendo o apoio atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável com limite máximo 500 000,00 € por empresa.
  • O custo elegível é determinado mensalmente pela multiplicação do número de unidades de gás natural adquiridas pela empresa a fornecedores externos, enquanto consumidor final no período elegível.
  • Para efeitos do programa, entende-se por período elegível o período temporal compreendido entre 1 de julho de 2022 e 30 de setembro de 2022.

Alterações a destacar fases anteriores do programa:

  • Incremento da dotação orçamental disponível, de 160 para 190 milhões de euros;
  • Fim da exclusão das empresas do setor das indústrias transformadoras agroalimentares;
  • Aumento do limite máximo de apoio atribuível, por empresa, de 400 000.00€ para 500 000.00€;
  • Aumento da taxa de apoio sobre o custo elegível, de 30% para 40%;
  • Aplicação retroativa do disposto nas alíneas anteriores às candidaturas anteriormente submetidas, incluindo às indústrias agroalimentares anteriormente excluídas.

As candidaturas estão abertas até às 18 horas do dia 30 de dezembro de 2022.

A CFA permanece ao dispor para prestar esclarecimentos sobre o tema.

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