ALERTA FISCAL Regime aplicável às startups e scaleups Foi publicada ontem, 25 de maio, a lei n.º 21/2023 que estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código Fiscal do Investimento. A CFA está disponível…
ALERTA FISCAL Modelo 22 – Prazo prorrogado até 6 de junho de 2023 O Despacho n.º 148/2023-XXIII do SEAF, Nuno Santos Félix, prorroga o prazo de entrega da declaração Modelo 22 de 2022 e respetivo pagamento até 6 de junho de 2023 e vem permitir que os sujeitos passivos que usufruem do benefício fiscal…
ALERTA FISCAL Alteração de vários benefícios fiscais (Lei n.º 20/2023) A Lei n.º 20/2023, de 17 de maio, procedeu à alteração do regime de vários benefícios fiscais. Em concreto, verificou-se alterações: a) Código do Imposto sobre Veículos (Código do ISV); b) Estatuto dos Benefícios Fiscais; c) Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
ALERTA FISCAL Comunicação do Inventário das Partes de Capital até 30 de Junho As sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) devem comunicar anualmente à Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF), o inventário das partes de capital incluídas nos investimentos financeiros constantes do último balanço aprovado, até 30 de junho, conforme determina o…
ALERTA APOIOS FINANCEIROS Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas Foi publicado o Despacho n.º 5126/2023, que inclui o Regulamento para a atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas no Ano de 2023, com o intuito de dar continuidade à implementação de medidas de aceleração da…
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de abril de 2023. Lei n.º 13/2023, de 3 de abril Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno. Portaria n.º 99/2023, de 3 de abril Aprova, em anexo à presente portaria, dela…
ALERTA APOIOS FINANCEIROS Inovação Produtiva (abertura de concurso) Foram lançados os Avisos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 que visam o apoio à Inovação Produtiva de PME. Para o Aviso MPr – 2023 – 1,destinado a investimentos situados em outros territórios, destina-se um montante de 275M€, com uma taxa de financiamento base de…
