ALERTA LEGISLATIVO Foi publicada a Portaria n.º 76.-B/2020, de 18 de março, que vem introduzir alterações a termos e condições de atribuição do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, constantes da Portaria n.º 71-A/2020, de 16 de março. As referidas alterações incidem em três aspetos, concretamente: Para…

Medidas de apoio às empresas: Covid-19 Em resposta à situação excecional que se apresenta, foi hoje efetuada uma declaração conjunta dos Ministros das Finanças e Economia na qual foram anunciadas as seguintes medidas de apoio às empresas: As linhas de crédito anunciadas na semana passada serão revistas no sentido de serem reforçadas e verem as…

  ALERTA LEGISLATIVO Atualizações Legislativas – COVID 19 Na sequência da evolução da situação epidemiológica referente ao COVID-19, foram publicadas as seguintes atualizações legislativas: Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à referida situação epidemiológica. Portaria n.º 71.-A/2020, de 15 de março, que define e…

Livro de Reclamacoes
Centro 2020